PGE-PA (Técnico de Procuradoria - Ciências Contábeis) Orçamento Público e Lei de Responsabilidade Fiscal​

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
75 horas
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Conteúdo do curso

Peças Orçamentárias: PPA, LDO, LOA. Orçamento fiscal e de seguridade social. Orçamento na Constituição Federal de 1988.
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Princípios orçamentários.
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Créditos Adicionais.
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Peças Orçamentárias: PPA, LDO, LOA. Orçamento fiscal e de seguridade social. Ciclo orçamentário.
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Orçamento Público: Características do orçamento tradicional, do orçamento- programa e do orçamento de desempenho.
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Conceituação e classificação da receita orçamentária brasileira
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Conceituação e classificação da despesa orçamentária brasileira.
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Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
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Execução da receita e da despesa orçamentária. Estágios da Receita e da Despesa.
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Cota, provisão, repasse e destaque.
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LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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