PGE-AM (Técnico em Gestão Procuratorial - Controlador Interno) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
121 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Organização do Estado. Organização Político-Administrativa. União. Estados Federados. Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios.
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Disponível
Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos.
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Disponível
Poder Legislativo. Organização e funcionamento. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunais de Contas: organização e competências. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno.
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Disponível
Processo legislativo. Reforma constitucional.
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Disponível
Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto.
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