Apresentação do curso. Princípios expressos e reconhecidos.
Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Interpretação e aplicação do Direito Administrativo. Administração pública. Conceito, organização e modelos. Regime jurídico administrativo.
Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.
Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação
Ato administrativo. Espécies. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação.
Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Consórcios públicos. Paraestatais, entes de colaboração.
Parcerias entre a Administração e organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Convênios
Serviços públicos. Conceito, características e classificação. Competência, regulamentação e controle. Princípios. Direitos e deveres dos usuários. Concessão, permissão, autorização.
Parceria público-privada.
Processo administrativo. Lei Estadual nº 2.794/2003.
Controle da Administração Pública no Brasil. Controle da Administração Pública. Controle político e administrativo. Conceito, fundamentos, natureza jurídica, objetivo e classificação. Controle Interno. Controle legislativo e Tribunal de Contas. Procedimento de tomada de contas. Súmulas vinculantes e demais instrumentos de controle judicial.
Improbidade administrativa.
Transparência e acesso à informação no Poder Público. Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011).
Lei Anti corrupção - Lei Federal nº 12.846/2013.
Revisão acelerada em videoaulas
