PGE-AM (Técnico em Gestão Procuratorial - Contabilidade) Direito Administrativo

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O curso não irá abordar os seguintes tópicos: 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 240,00
ou 12x de R$ 20,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
113 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Administração pública. Conceito, organização e modelos. Regime jurídico administrativo.
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Disponível
Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.
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Disponível
Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação.
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Disponível
Ato administrativo. Espécies. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação.
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Disponível
DL 200/1967 e a Organização administrativa do Estado
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Disponível
Agentes públicos. Conceito e classificação. Organização e regime jurídico constitucional. Regime previdenciário.
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Pregão Lei n° 10520.
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Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
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Disponível
Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
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Disponível
Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Convênios. Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
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Disponível
Processo administrativo. Lei Estadual nº 2.794/2003.
Disponível
Controle da Administração Pública no Brasil. Controle da administração pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle externo e procedimentos de tomadas de contas.
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Disponível
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
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Disponível
Transparência e acesso à informação no Poder Público. Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011).
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Disponível
Revisão acelerada em videoaulas
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