PGE-AM (Analista Procuratorial) Direito Financeiro

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Conteúdo abordado no curso: Dos orçamentos. Orçamento na Constituição Federal. Princípios orçamentários. Lei Orçamentária Anual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Plano Plurianual. Tramitação orçamentária. Orçamento impositivo e autorizativo. Normas gerais de Direito Financeiro (Lei federal nº 4.320/1964). Receitas públicas. Conceito. Classificação. Vinculação e desvinculação de receitas. Despesas públicas. Conceito. Classificação. Fiscalização financeira e orçamentária. Tribunal de Contas. Crédito público. Noções fundamentais. Natureza jurídica. Empréstimos públicos e espécies (Abordado a parte orçamentária). Limites do crédito público. Responsabilidade fiscal. Lei Complementar federal nº 101/2000. Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Lei Complementar federal nº 159/2017(Abordado a parte orçamentária na LRF). Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) (Abordado a parte orçamentária na LRF). Lei Complementar federal nº 173/2020 (Abordado a parte orçamentária na LRF).

 

 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
77 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios orçamentários. Princípios na Lei 4320/1964.
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Disponível
Crédito público. Noções fundamentais. Natureza jurídica. Empréstimos públicos e espécies (Abordado a parte orçamentária). Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei 4320/1964.
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Disponível
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. Tramitação orçamentária. Orçamento impositivo e autorizativo. O Ciclo na Lei 4320/1964.
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Disponível
Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica. Tramitação orçamentária. Orçamento impositivo e autorizativo.
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Disponível
Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei 4320/1964.
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Disponível
Dívida ativa. Dívida ativa na Lei 4320/1964.
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Disponível
Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei 4320/1964.
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Disponível
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
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Disponível
Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei 4320/1964.
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Disponível
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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Disponível
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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Disponível
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Disponível
LRF Parte IV: Crédito público. Noções fundamentais. Natureza jurídica. Empréstimos públicos e espécies (Abordado a parte orçamentária), Limites do crédito público. Responsabilidade fiscal. Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Lei Complementar federal nº 173/2020 (Abordado a parte orçamentária na LRF). Lei Complementar federal nº 159/2017(Abordado a parte orçamentária na LRF).
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Disponível
Direito Financeiro na Constituição Federal
Disponível
Direito Financeiro e suas relações com outros ramos do Direito. Federalismo Fiscal e repartição de receitas na Constituição Federal. Guerra Fiscal. Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

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