PGE-AM (Analista Procuratorial) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
173 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Organização político-administrativa. Forma federativa de Estado. Federação brasileira: entidades componentes, repartição de competências.
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Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos.
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Poder Legislativo: organização e funcionamento.
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Processo legislativo. Reforma constitucional.
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Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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Poder Judiciário: disposições gerais. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais; Tribunais de Justiça; juízes federais e estaduais; tribunais e juízes eleitorais.
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Das funções essenciais à Justiça.
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Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
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Controle de constitucionalidade. Modalidades e mecanismos de controle. Controle de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais. Súmula vinculante. Repercussão geral. Modalidades e efeitos das decisões proferidas no controle de constitucionalidade.
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Disponível
Constituição estadual e seus elementos (Constituição do Estado do Amazonas – Parte I).
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Constituição estadual e seus elementos (Constituição do Estado do Amazonas – Parte II).

Aulas demonstrativas