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PGE-AM (Analista Procuratorial) Direito Constitucional

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
173 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Poder Constituinte.
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Aula 01
Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 04
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Organização político-administrativa. Forma federativa de Estado. Federação brasileira: entidades componentes, repartição de competências.
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Aula 08 - Somente em PDF
Disponível
Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos.
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Aula 09
Disponível
Poder Legislativo: organização e funcionamento.
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Aula 10
Disponível
Processo legislativo. Reforma constitucional.
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Aula 11 - Somente em PDF
Disponível
Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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Aula 12
Disponível
Poder Judiciário: disposições gerais. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais; Tribunais de Justiça; juízes federais e estaduais; tribunais e juízes eleitorais.
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Aula 13
Disponível
Das funções essenciais à Justiça.
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Aula 14
Disponível
Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
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Aula 15
Disponível
Controle de constitucionalidade. Modalidades e mecanismos de controle. Controle de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais. Súmula vinculante. Repercussão geral. Modalidades e efeitos das decisões proferidas no controle de constitucionalidade.
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Aula 16 - Somente em PDF
Disponível
Constituição estadual e seus elementos (Constituição do Estado do Amazonas – Parte I).
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Aula 17 - Somente em PDF
Disponível
Constituição estadual e seus elementos (Constituição do Estado do Amazonas – Parte II).
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Aulas demonstrativas

Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Aula 00 Baixar