PC-SP (Papiloscopista Policial) Legislação Penal Especial

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
39 horas
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Conteúdo do curso

Lei Federal n.º 12.527 de 18.11.2011 (Lei de Acesso à Informação)
Disponível
Decreto Estadual n.º 58.052 de 16.05.2012 – Parte 1
Disponível
Decreto Estadual n.º 58.052 de 16.05.2012 – Parte 2
Disponível
Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).
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Disponível
Lei Federal n.º 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais). Lei Federal n.º 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado).
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Disponível
Lei Federal n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas).
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Disponível
Lei Federal n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Lei Federal n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Lei Federal n.º 9.455/1997 (Lei de Crime de Tortura).
Baixar
Disponível
Lei Federal n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Baixar
Disponível
Decreto Estadual n.º 60.449/2014.

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