PC-RN (Agente e Escrivão) Direito Penal

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
154 horas
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Conteúdo do curso

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Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
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Teoria do crime (parte I): Classificação das Infrações Penais. Conceito de crime. Fato típico. Crime Doloso e Crime Culposo. Crime Preterdoloso. Iter criminis. Consumação e Tentativa. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Ilicitude e suas causas excludentes.
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Teoria do crime (parte II): Culpabilidade, elementos e causas excludentes. Erro: erro de tipo e erro de proibição. Erro acidental.
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Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Das penas: espécies de penas. Cominação
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Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Crimes contra a pessoa
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Crimes contra o patrimônio
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Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública. Crimes contra a propriedade imaterial.
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Crimes contra a dignidade sexual
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Crimes contra a fé pública
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Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Crimes em licitações e contratos administrativos.
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