PC-RJ (Investigador) Direito Processual Penal

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Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP 2.0 (Resolução CNJ nº 251/2019). Do afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida - violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006, Lei nº 13.827/2017 e Lei nº 14.188/2021). Auto de resistência. Do emprego de algemas (Lei nº 13.434/2007 e Lei nº 7.210/1984). Resolução Conjunta nº 2/2015 (Conselho Superior de Polícia). Banco de dados para registro dos mandados de prisão - Conselho Nacional de Justiça (Lei nº 12.403/2011);
Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP 2.0 (Resolução CNJ nº 251/2019). Do afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida - violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006, Lei nº 13.827/2017 e Lei nº 14.188/2021). Da Segurança Pública (Constituição Federal/1988). informação de direitos e serviços ininterruptos, programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica (Lei nº 11.340/2006, Lei nº 13.505/2017, Lei nº 13.894/2019 e Lei nº 14.188/2021). c. identificação criminal e coleta do perfil genético e Lei nº 12.654/2012

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
69 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Inquérito Policial;
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Disponível
Ação Penal.
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Disponível
Jurisdição e competência;
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Disponível
Provas (Parte I);
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Disponível
Provas (Parte II);
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Disponível
Prisão cautelar (Parte I);
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Disponível
Prisão cautelar (Parte II);
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Disponível
Juizados Especiais Criminais.
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Disponível
Lei 12037/2009
Disponível
Lei 13.344/2016
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Disponível
Lei nº 14.188/2021. Lei nº 12.037/2009 e Lei nº 12.654/2012. Lei 13.432/2017. Resolução CNJ 417/2021. Lei nº 12.403/2011
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Disponível
Lei 13.432 de 2017, Lei Estadual 8.928 de 2020, Do emprego de algemas (Lei nº 13.434/2007, Resolução Conjunta nº 2/2015 (Conselho Superior de Polícia) Informação de direitos e serviços ininterruptos, programa Sinal Vermelho,
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