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PC-RJ (Inspetor) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
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Acesso por 12 meses da data da compra.
Carga Horária
179 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Natureza, conceito e objeto. Poder Constituinte. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
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Aula 01
Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 04
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Direitos políticos
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Aula 07
Disponível
Partidos políticos.
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Aula 08
Disponível
Organização político-administrativa da União, dos Estados Federados, dos Municípios e do Distrito Federal. A repartição de competência na Federação.
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Aula 09 - Somente em PDF
Disponível
Da Administração Pública.
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Aula 10
Disponível
Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
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Aula 11
Disponível
Processo Legislativo; Reforma Constitucional.
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Aula 12
Disponível
Poder Executivo: forma e sistema de governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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Aula 13
Disponível
Poder Judiciário: fundamento, atribuições e garantias.
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Aula 14
Disponível
Funções Essenciais à Justiça.
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Aula 15
Disponível
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: do Estado de Defesa, do Estado de Sítio, das Forças Armadas, da Segurança Pública.
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Aula 16
Disponível
Ordem Social: base e objetivos da ordem social, da seguridade social, da educação, da cultura, do desporto, da ciência e tecnologia, da comunicação social, do meio ambiente, da família, da criança, do adolescente, do idoso e dos índios.
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Aula 17
Disponível
Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade. Súmulas Vinculantes e Repercussão Geral.
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Aulas demonstrativas

Sentidos de Constituição Assistir Estrutura e Elementos da Constituição Assistir Hierarquia das Normas - Parte 01 Assistir Hierarquia das Normas - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Poder Constituinte Assistir Poder Constituinte Derivado Assistir Poder Constituinte Derivado: Emendas Constitucionais - Parte 1 Assistir Poder Constituinte Derivado: Emendas Constitucionais - Parte 2 Assistir Princípios fundamentais - Noções Gerais Assistir Federação x Confederação e Tipos de Federalismo Assistir Princípios fundamentais - Características da Federação Assistir Princípio Republicano Assistir Princípio Democrático Assistir Separação dos Poderes Assistir Separação dos Poderes: Funções Típicas e Atípicas Assistir Fundamentos RFB Assistir Objetivos da RFB Assistir Princípios nas Relações Internacionais Assistir Aula 00 Baixar