PC-RJ (Inspetor) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
179 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos
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Partidos políticos.
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Disponível
Organização político-administrativa da União, dos Estados Federados, dos Municípios e do Distrito Federal. A repartição de competência na Federação.
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Disponível
Da Administração Pública.
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Disponível
Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
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Disponível
Processo Legislativo; Reforma Constitucional.
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Disponível
Poder Executivo: forma e sistema de governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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Disponível
Poder Judiciário: fundamento, atribuições e garantias.
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Disponível
Funções Essenciais à Justiça.
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Disponível
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: do Estado de Defesa, do Estado de Sítio, das Forças Armadas, da Segurança Pública.
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Disponível
Ordem Social: base e objetivos da ordem social, da seguridade social, da educação, da cultura, do desporto, da ciência e tecnologia, da comunicação social, do meio ambiente, da família, da criança, do adolescente, do idoso e dos índios.
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Disponível
Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade. Súmulas Vinculantes e Repercussão Geral.
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Aulas demonstrativas