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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 18/10/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
55 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível em 29/07/2026
Constituição do Estado do Paraná: disposições relativas à Administração Pública; servidores públicos; segurança pública; Polícia Civil do Estado do Paran
Disponível
Lei nº 6.174/1970 - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
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Disponível
Lei nº 6.174/1970 - Do Provimento e Vacância
Disponível
Lei nº 6.174/1970 - Direitos; vantagens;
Disponível
Lei nº 6.174/1970 - deveres; proibições; responsabilidades; responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor público.
Disponível
Sindicância; processo administrativo disciplinar - Lei nº 20.656/2021 (Art. 90 ao 190)
Disponível
ética no serviço público; sigilo funcional
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Disponível
Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011)
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Disponível
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018)
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Disponível
6.7 Legislação aplicada à atividade institucional e policial: Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019)
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Disponível
6.7 Legislação aplicada à atividade institucional e policial: Lei de Identificação Criminal (Lei n.º 12.037/2009)
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Disponível
Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis: Lei Federal n.º 14.735/2023
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Disponível em 20/07/2026
Estruturação das carreiras da Polícia Civil do Estado do Paraná: Lei Complementar Estadual n.º 259, de 21 de julho de 2023, e suas alterações posteriores
Disponível em 12/08/2026
Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Paraná: Lei Estadual n.º 23.213/2026
Disponível em 18/08/2026
Código Disciplinar da Polícia Civil do Paraná: Lei Estadual n.º 21.894/2024