PC-PB (Escrivão) Legislação Penal

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
57 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei de tortura - Lei no 9.455/1997 e suas alterações
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei no 8.069/1990 e suas alterações
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Disponível
Estatuto do desarmamento - Lei no 10.826/2003 e suas alterações
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Disponível
Crimes contra o meio ambiente - Lei no 9.605/1998 e suas alterações
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Disponível
Crimes hediondos (Lei n.o 8.072/90).
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Disponível
Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.o 7.716/89). + Estatuto do idoso (Lei n.o 10.741/2003).
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Disponível
Crime organizado (Lei n.o12.850/2013).
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Disponível
Escuta telefônica (Lei n.o 9.296/96).
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Disponível em 07/05/2024
Identificação Criminal (Lei n.o 10.054/2000) + Lei de Delitos Informáticos. Lei no.12.737/2013
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Disponível em 14/05/2024
Crimes contra a ordem tributária (Lei n.o 8.137/90).
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Disponível em 21/05/2024
Abuso de Autoridade - Lei n.o 13.869/2019.
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Disponível em 28/05/2024
11.340 Lei Maria da Penha
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