PC-PB (Agente) Legislação Penal - Profº Alexandre Herculano

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
39 horas
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Conteúdo do curso

Estatuto do desarmamento - Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais).
Disponível
Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes - Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais).
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Disponível
Lei de tortura - Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais).
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Disponível
Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013).
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Disponível
Crimes contra o meio ambiente - Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais).
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Disponível
Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90).
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Disponível
Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/89)
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Disponível
Estatuto do idoso (Lei n.º 10.741/2003).
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Disponível em 30/04/2024
Abuso de Autoridade - Lei n.º 13.869/2019
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Disponível em 07/05/2024
Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/90)
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Disponível em 14/05/2024
Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96).
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Disponível em 21/05/2024
Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). Lei nº.12.737/2013
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