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PC-MG - Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
107 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Conceito. Princípios Fundamentais.
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Aula 01
Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 04
Disponível
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos políticos.
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Aula 08
Disponível
O Estado. Conceito. Elementos que compõem o Estado. Finalidade do Estado. Organização do Estado (Organização Político Administrativa; Repartição de Competências; Intervenção).
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Aula 09 (Somente em PDF)
Disponível
Organização do Estado (Administração Pública).
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Aula 10
Disponível
Funções essenciais à Justiça.
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Aula 11
Disponível
Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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Aula 12 (Somente em PDF)
Disponível
Constituição do Estado de Minas Gerais – Parte I.
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Aula 13 (Somente em PDF)
Disponível
Constituição do Estado de Minas Gerais – Parte II.
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Aulas demonstrativas

Sentidos de Constituição Assistir Conceito de Constituição Assistir Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Hierarquia das Normas Assistir Princípios Fundamentais: Princípio Federativo Assistir Princípios Fundamentais: Princípio Republicano Assistir Princípios Fundamentais: Princípio Democrático Assistir Princípios Fundamentais: Separação dos Poderes Assistir Princípios Fundamentais: Fundamentos da RFB Assistir Princípios Fundamentais: Objetivos da RFB Assistir Princípios Fundamentais: Princípios nas Relações Internacionais Assistir Aula 00 Baixar