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Cronograma
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Carga Horária
104 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
e características dos direitos humanos. 1.1 Dimensões/gerações de direitos humanos. 1.2 Características 22/07/2026
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Disponível
2 Direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro. 2.1 Relação entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito interno. 25/07/2026
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Disponível
3 Sistema global de proteção dos direitos humanos. 3.1 Organização das Nações Unidas (ONU). 28/07/2026
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Disponível
3.2 Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). 3.3 Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966). 3.4 Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966). 31/07/2026
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Disponível
4 Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. 4.1 Organização dos Estados Americanos (OEA) 03/08/2026
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Disponível
4.2 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). 4.3 Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos. 06/08/2026
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2.2 Procedimento de incorporação dos tratados de direitos humanos na perspectiva da Constituição Federal. 2.3 Hierarquia dos tratados de direitos fundamentais na ordem jurídica interna brasileira. 2.4 Princípios que regem as relações internacionais do Brasil. 5 Controle de convencionalidade. 5.1 Conceito, fundamentos e modalidades. 09/08/2026
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6 Direitos humanos na Constituição Federal de 1988. 6.1 Dignidade da pessoa humana como fundamento da República 11/08/2026
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7 Direitos e proteção de grupos vulneráveis. 14/08/2026
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8 Direitos humanos e atividade policial. 8.1 Papel das forças de segurança na promoção e proteção dos direitos humanos. 8.2 Prevenção e combate à tortura e aos maus-tratos. 8.3 Regras de uso da força e de armas de fogo pela ONU. 17/08/2026
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