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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Cronograma
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Carga Horária
209 horas
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Conteúdo do curso

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2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Preâmbulo e princípios fundamentais. 2.2 Dignidade da pessoa humana e direitos humanos. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 4 Remédios constitucionais: habeas data, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular e mandado de injunção.
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Direitos sociais.
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Direitos de nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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5 Organização político-administrativa do Estado. 5.1 Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
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6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais, servidores públicos.
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7 Poder Executivo. 7.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
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8 Poder Legislativo. 8.1 Estrutura. 8.2 Funcionamento e atribuições.
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Processo Legislativo.
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9 Poder Judiciário. 9.1 Disposições gerais.
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10 Funções essenciais à Justiça: Advocacia, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
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11 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11.1 Segurança pública. 11.2 Organização da segurança pública.
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12 Ordem Social. 12.1 Base e objetivos da ordem social. 12.2 Seguridade social. 12.3 Meio ambiente. 12.4 Família, criança, adolescente, idoso e indígena.
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