1 Estado, Governo e Administração pública: conceitos, elementos, e organização; natureza, fins.
2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta (parte 1)
2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta (parte 2)
8 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
5 Atos administrativos. 5.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 5.2 Fato e ato administrativo. 5.3 Atos administrativos em espécie. 5.4 Cassação. 5.5 Revogação e anulação. 5.7 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo.
4 Licitações: modalidades (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações).
4 Licitações: dispensa e inexigibilidade
9 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
Responsabilidade civil do Estado.
5.6 Processo administrativo
7 Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações).
3 Regime jurídico dos servidores públicos civis federais (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações) – parte 1
3 Regime jurídico dos servidores públicos civis federais (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações) – parte 2
3 Regime jurídico dos servidores públicos civis federais (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações) – parte 3
Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal (Lei nº 4.878/1965 e suas alterações)
Lei Estadual n.º 8.508/2006 - Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão - Parte I
Lei Estadual n.º 8.508/2006 - Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão - Parte II
Lei Estadual n.º 8.508/2006 - Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão - Parte III
Lei Estadual nº 10.238/2015 e suas alterações (organização administrativa da Polícia Civil do Estado do Maranhão)
Lei Estadual nº 6.107/1994 - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Lei Estadual nº 6.107/1994- Do Provimento e Vacância
Lei Estadual nº 6.107/1994 - Dos Direitos e Vantagens
Lei Estadual nº 6.107/1994 - Do Regime Disciplinar
