PC-GO (Papiloscopista) Noções de Direito Penal

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
195 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Teoria do Delito (parte I)
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Teoria do Delito (parte II).
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Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Crimes contra a pessoa
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Crimes contra o patrimônio
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Crimes contra a dignidade sexual
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Crimes contra a fé pública
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Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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Crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/0203)
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Crimes hediondos (Lei n° 8.072/1990)
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Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n° 7.716/1989);
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Disponível
Crimes de tortura (Lei n° 9.455/1997)
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Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990)
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Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003)
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Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/1997);
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Lei Maria da Penha - Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340/2006)
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Crimes previstos na Lei n° 11.343/2006 (Lei de drogas);
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Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei n° 8.078/1990);
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Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n° 3.688/1941);
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Crimes previstos na Lei n° 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente);
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Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade)
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Lei n.º 13.431/2017 (Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência)
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Lei nº 14.344/2022 – Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente.

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