1. Estado e Constituição. 1.1. Constituição: conceito, conteúdo, objeto e classificação. 4. Aplicabilidade das normas constitucionais. 4.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada. 4.2. Normas programáticas.
2. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1. Preâmbulo e princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 5. Remédios constitucionais: habeas data, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular e mandado de injunção.
Direitos de nacionalidade.
6. Organização político-administrativa do Estado. 6.1. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
7. Administração pública. 7.1. Disposições gerais, servidores públicos.
8. Poder Executivo. 8.1. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
9. Poder Legislativo. 9.1. Estrutura. 9.2. Funcionamento e atribuições.
10. Poder Judiciário. 10.1. Disposições gerais. 10.2. Órgãos e competências do Poder Judiciário. 10.3 Supremo Tribunal Federal. 10.3.1 Composição, estrutura e competências. 10.3.2. Súmulas Vinculantes e Repercussão Geral. 10.4. Superior Tribunal de Justiça. 10.4.1 Composição, estrutura e competências.
11. Funções essenciais à Justiça: Advocacia, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
12. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 12.1. Segurança pública. 12.2. Organização da segurança pública.
13. Da Ordem Social. 13.1. Base e objetivos da ordem social. 13.2. Seguridade social. 13.3. Meio ambiente. 13.4. Família, criança, adolescente, idoso e indígena.
Dignidade da pessoa humana e direitos humanos.
