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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 13/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
32 horas
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Conteúdo do curso

Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
Disponível em 13/08/2026
Inquérito Policial e demais investigações preliminares.
Disponível em 14/08/2026
Ação penal. Ação civil ex delicto.
Disponível em 15/08/2026
Jurisdição e competência
Disponível em 16/08/2026
Sujeitos processuais
Disponível em 17/08/2026
Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
Disponível em 18/08/2026
Provas (parte I): Teoria geral.
Disponível em 19/08/2026
Provas (parte II): Provas em espécie
Disponível em 20/08/2026
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
Disponível em 21/08/2026
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
Disponível em 22/08/2026
Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
Disponível em 23/08/2026
Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
Disponível em 24/08/2026
Recursos (Parte 1): Teoria geral.
Disponível em 25/08/2026
Recursos (Parte 2): Espécies de recursos previstos no CPP.
Disponível em 26/08/2026
O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.
Disponível em 06/11/2026
questões da banca IAOCP