OBSERVAÇÕES:
- O curso não aborda os tópicos: “9. Lei Estadual nº 11.370/2009 - dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia. 10. Lei Estadual nº 6.677/1994 - Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia.”
- O tópico “13. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.” é abordado ao longo do curso, não há uma aula específica para abordar o tema.
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