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PC-AP (Agente) Noções de Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
173 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Dos princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 01
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos (Parte I).
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Aula 02
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos (Parte II).
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Aula 03
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 04
Disponível
Direitos de nacionalidade.
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Aula 05
Disponível
Direitos políticos
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Aula 06
Disponível
Partidos políticos.
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Aula 07
Disponível
Da organização do Estado: da organização político-administrativa do Estado; Da União; dos Estados federados; dos Municípios; do Distrito Federal e dos Territórios;
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Aula 08
Disponível
Administração pública: disposições gerais; Servidores públicos. Dos militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios.
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Aula 09
Disponível
Poder Legislativo: Do Congresso Nacional; da Câmara dos Deputados; do Senado Federal; dos Deputados e Senadores; das Comissões; da Fiscalização financeira e orçamentária e Tribunal de Contas.
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Aula 10
Disponível
Do Processo legislativo. Reforma da Constituição.
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Aula 11
Disponível
Poder Executivo: Do Presidente e do Vice-Presidente da República; das Atribuições do Presidente da República; da Responsabilidade do Presidente da República.
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Aula 12
Disponível
Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais de Justiça do Estado.
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Aula 13
Disponível
Funções essenciais da Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Advocacia Pública.
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Aula 14
Disponível
Defesa do Estado e das instituições democráticas: Estado de defesa; Estado de sítio; Forças armadas; Segurança pública.
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Aula 15
Disponível
Ordem social: Disposições Gerais; Seguridade social; Previdência social; Saúde; Assistência social; Educação, cultura e desporto; Família, criança adolescente, jovem e idoso; Índios.
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Aulas demonstrativas

Princípios Fundamentais: Princípio Federativo Assistir Princípios Fundamentais: Princípio Republicano Assistir Princípios Fundamentais: Princípio Democrático Assistir Princípios Fundamentais: Separação dos Poderes Assistir Princípios Fundamentais: Fundamentos da RFB Assistir Princípios Fundamentais: Objetivos da RFB Assistir Princípios Fundamentais: Princípios nas Relações Internacionais Assistir Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: Gerações ou Dimensões Assistir Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: Características Assistir Direitos e Garantias Fundamentais: Teoria Geral Assistir Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: Aplicabilidade das Normas Constitucionais Assistir Aula 00 Baixar