PC-AP (Agente) Noções de Direito Constitucional

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
173 horas
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Conteúdo do curso

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Direitos e deveres individuais e coletivos (Parte I).
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Direitos e deveres individuais e coletivos (Parte II).
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Direitos sociais.
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Direitos de nacionalidade.
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Direitos políticos
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Partidos políticos.
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Da organização do Estado: da organização político-administrativa do Estado; Da União; dos Estados federados; dos Municípios; do Distrito Federal e dos Territórios;
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Administração pública: disposições gerais; Servidores públicos. Dos militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios.
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Poder Legislativo: Do Congresso Nacional; da Câmara dos Deputados; do Senado Federal; dos Deputados e Senadores; das Comissões; da Fiscalização financeira e orçamentária e Tribunal de Contas.
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Do Processo legislativo. Reforma da Constituição.
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Poder Executivo: Do Presidente e do Vice-Presidente da República; das Atribuições do Presidente da República; da Responsabilidade do Presidente da República.
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Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais de Justiça do Estado.
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Funções essenciais da Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Advocacia Pública.
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Defesa do Estado e das instituições democráticas: Estado de defesa; Estado de sítio; Forças armadas; Segurança pública.
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Ordem social: Disposições Gerais; Seguridade social; Previdência social; Saúde; Assistência social; Educação, cultura e desporto; Família, criança adolescente, jovem e idoso; Índios.
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