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Carga Horária
10 horas
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Conteúdo do curso

Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
Disponível em 19/07/2026
Inquérito policial. Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão.
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Disponível em 21/07/2026
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Disponível em 22/07/2026
Lei no 9.099/1995 e suas alterações.