Apresentação do curso. Noções de Direito Administrativo: Princípios básicos da administração.
Noções de Direito Administrativo: Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes administrativos. Poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação.
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Noção de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Agentes administrativos. Agente público. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Cargo, emprego e função pública.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - Princípios. Contratação direta, dispensa e inexigibilidade. Modalidades, tipos e procedimentos.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - Princípios. Contratação direta, dispensa e inexigibilidade. Modalidades, tipos e procedimentos.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021.
Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
Controle da administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
