NAV Brasil (Nível Superior) Noções de Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
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Não será abordado: 1.3. Administração Pública na Constituição: Administração Pública direta e indireta; Empresas públicas e sociedades de economia mista; Regime jurídico constitucional aplicável às empresas estatais. Aplicação dos direitos fundamentais no ambiente de trabalho.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 09/08/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
18 horas
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Conteúdo do curso

1.1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Estrutura. Supremacia da Constituição.
Disponível em 07/06/2026
Princípios fundamentais da Constituição; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Disponível em 08/06/2026
1.5. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Disponível em 09/06/2026
1.5. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Disponível em 10/06/2026
Direitos sociais;
Disponível em 11/06/2026
1.4. Competências Constitucionais: Competências da União;
Disponível em 12/06/2026
1.2. Princípios Constitucionais da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (art. 37, caput, CF/88); Aplicação dos princípios às empresas públicas.
Disponível em 13/06/2026
Atuação do Estado na ordem econômica; Serviços públicos e atividade econômica.
Disponível em 14/06/2026
Controle de constitucionalidade (noções gerais).