Atenção! Este pacote não aborda os tópicos de Legislação (Lei nº 13.903/2019 (Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973); e Regulamento Interno de Licitação de Contratos da NAV Brasil) e DIREITO AERONÁUTICO e os tópicos descritos na página dos seguintes cursos:
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