Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Evolução Constitucional do Brasil. Supremacia da Constituição. Poder constituinte. Aplicabilidade das normas constitucionais.
Interpretação das normas constitucionais. Princípios constitucionais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais difusos e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais difusos e coletivos - Parte II.
Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; intervenção federal; repartição de competências. Intervenção estadual.
Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais.
Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Processo legislativo. Emenda, reforma e revisão constitucional.
Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias.
Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais e juízes federais; garantias da magistratura. Dos Tribunais e Juízes dos Estados.
Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e vedações constitucionais de seus membros. Conselho Nacional do Ministério Público.
Sistema Tributário Nacional.
Finanças públicas; normas gerais; orçamento público.
Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica. Sistema Financeiro Nacional.
Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Ação direta de declaração de inconstitucionalidade. Ação direta de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Origem, evolução e estado atual.
