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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Cronograma
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Carga Horária
28 horas
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Conteúdo do curso

Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina - Aula 01
Disponível em 15/10/2026
Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina - Aula 02
Disponível em 20/10/2026
Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina - Aula 03
Disponível
Noções Essenciais sobre o Ministério Público, Defensoria Pública e o Poder Judiciário. O Ministério Público na Constituição Federal.
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Disponível
Natureza, Finalidade, Princípios Institucionais, Autonomias e Garantias do Ministério Público.
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Disponível
Lei Complementar nº 738/2019 – Parte I.
Disponível
Lei Complementar nº 738/2019 – Parte II.
Disponível
Lei Complementar nº 738/2019 – Parte III.
Disponível
Lei Complementar nº 738/2019 – Parte IV.
Disponível
Lei Complementar nº 736, de 15 de janeiro de 2019.