MP-MS (Técnico I - Administrativa) Direito Penal

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
123 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Teoria do Delito (parte I)
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Teoria do Delito (parte II).
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Disponível
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Disponível
Das penas: espécies de penas. Cominação
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Disponível
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
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Disponível
Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração da Justiça.
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos.
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Disponível
Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade
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Lei nº 8.137 (1990) - Crimes Contra a Ordem Tributária
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Disponível
Lei nº 7.210 (1984) - Execução Penal
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