Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social. Institucionalização do serviço social ao movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. Análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos.
Redimensionamento da profissão ante as transformações societárias. Condições e relações de trabalho, espaços sócio-ocupacionais, atribuições.
O projeto ético-político do serviço social. Construção e desafios. Fundamentos éticos, ética profissional. Resolução CFESS no 273/1993 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Assistente Social).
Legislação específica: Lei de regulamentação da profissão. Lei no 8.662/1993 e suas alterações.
Diretrizes curriculares dos cursos de serviço social
Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social.
A dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional. Formulação de projeto de intervenção profissional. Aspectos teóricos e metodológicos. Fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social. O planejamento como processo técnico-político. Concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos.
Assessoria, consultoria e supervisão em serviço social.
A dimensão técnico-operativa do serviço social. Concepções e debates sobre instrumentos e técnicas. Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva. Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social.
Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Questão social e direitos de cidadania. Formas de expressão, enfrentamento e serviço social.
Formas Alternativas de resolução de conflitos.
Política social. Fundamentos, história e políticas. Seguridade social no Brasil. Relação Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo.
Constituição Federativa do Brasil e leis da seguridade social. Lei no 8.212/1991 e suas alterações (Lei Orgânica da Seguridade Social);
Políticas de saúde. Lei no 8.080/1990 e suas alterações (Lei Orgânica da Saúde);
Políticas de assistência social. Lei no 8.742/1993 e suas alterações (Lei Orgânica da Assistência Social) e suas alterações.
Políticas de previdência social. Lei no 8.213/1991 e suas alterações (Planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências);
Políticas sociais setoriais. Educação, habitação, trabalho, políticas urbanas e rurais, meio ambiente e respectivas legislações. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB);
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: Crianças, adolescentes, jovens. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: idosos. Estatuto do Idoso
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: mulheres, pessoas vítimas de violência. Lei Maria da Penha. Lei no 11.340/2006.
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: pessoas com deficiência. Lei no 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).\
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: pessoas com transtorno mental, usuários de álcool e outras drogas. Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: indígenas, afrodescendentes.
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: moradores de rua.
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: portadores de HIV.
Concepções e modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento.
Defesa de direitos da criança e do adolescente. O papel dos conselhos, dos centros de defesa e das delegacias. Adoção e guarda. Violência contra crianças e adolescentes. Prostituição infanto-juvenil; exploração sexual no trabalho e no tráfico de drogas; turismo sexual. Extermínio, sequestro e tráfico de crianças. Trabalho infanto-juvenil.
Lei no 13.431/2017, Resolução CNJ no 299/2019 (Dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei no 13.431/2017). Decreto no 9.603/2018 que regulamenta a Lei no 13.431/2017.
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
Normativas internacionais. Declaração de Beijing, Princípios Orientadores das Nações Unidas para a prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riad), Normas Mínimas para a Proteção de Adolescentes Privados de Liberdade, Regras Mínimas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude.
