MP-CE - Legislação Estadual e Legislação Aplicada ao Ministério Público

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Cronograma
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Carga Horária
57 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 9.826/1974 – Do Provimento e Vacância
Disponível
Lei nº 9.826/1974 – Dos Direitos e Vantagens
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Disponível
Lei nº 9.826/1974 – Do Regime Disciplinar
Disponível
Noções Essenciais sobre o Ministério Público, Defensoria Pública e o Poder Judiciário. O Ministério Público na Constituição Federal
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Disponível
Natureza, Finalidade, Princípios Institucionais, Autonomias e Garantias do Ministério Público
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Disponível
Lei n. 8.625/1993 – Da Organização do Ministério Público.
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Disponível
Lei n. 8.625/1993 – Dos Direitos e Vantagens
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Disponível
Lei n. 8.625/1993 – Das Funções do MP Estadual
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Disponível
Lei Complementar nº 72/2008 – Parte I
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Lei Complementar nº 72/2008 – Parte II
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Disponível
Lei Complementar nº 72/2008 – Parte III
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Disponível
Lei Complementar nº 72/2008 – Parte IV
Disponível em 19/11/2025
Lei Complementar nº 72/2008 – Parte V
Disponível em 26/11/2025
Lei nº 14.043/2007
Disponível em 03/12/2025
1 Constituição do Estado do Ceará
Disponível em 10/12/2025
1 Constituição do Estado do Ceará

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