MP-CE - Legislação Estadual e Legislação Aplicada ao Ministério Público

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
62 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 9.826/1974 – Do Provimento e Vacância
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Disponível
Lei nº 9.826/1974 – Dos Direitos e Vantagens
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Disponível
Lei nº 9.826/1974 – Do Regime Disciplinar
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Disponível
Noções Essenciais sobre o Ministério Público, Defensoria Pública e o Poder Judiciário. O Ministério Público na Constituição Federal
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Disponível
Natureza, Finalidade, Princípios Institucionais, Autonomias e Garantias do Ministério Público
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Disponível
Lei n. 8.625/1993 – Da Organização do Ministério Público.
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Disponível
Lei n. 8.625/1993 – Dos Direitos e Vantagens
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Disponível
Lei n. 8.625/1993 – Das Funções do MP Estadual
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Disponível em 20/07/2024
Lei Complementar nº 72/2008 – Parte I
Disponível em 25/07/2024
Lei Complementar nº 72/2008 – Parte II
Disponível em 30/07/2024
Lei Complementar nº 72/2008 – Parte III
Disponível em 05/08/2024
Lei Complementar nº 72/2008 – Parte IV
Disponível em 10/08/2024
Lei Complementar nº 72/2008 – Parte V
Disponível em 30/08/2024
Lei nº 14.043/2007
Disponível
Constituição do Estado do Ceará - Parte I.
Disponível
Constituição do Estado do Ceará - Parte II

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