1 Constituição. 1.1 Conceito, classificação e aplicação. 1.2 Poder constituinte. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas.
Interpretação das normas constitucionais. 3.1 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
3.3 Organização político-administrativa do Estado. 3.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 3.3.2 Intervenção.
Administração pública (disposições gerais, dos servidores públicos, dos militares dos Estados e do Distrito Federal).
3.4 Poder Executivo. 3.4.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
3.5 Poder Legislativo. 3.5.1 Estrutura. 3.5.2 Funcionamento e atribuições. 3.5.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 3.5.5 Comissões parlamentares de inquérito.
3.5.3 Processo legislativo.
3.6 Poder Judiciário. 3.6.1 Disposições gerais. 3.6.2 Órgãos do poder Judiciário. 3.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
3.7 Funções essenciais à justiça: Ministério Público e Conselho Nacional do Ministério Público.
1.3 Controle de constitucionalidade: sistemas e mecanismos; ações do controle concentrado (espécies e efeitos); súmula vinculante; repercussão geral.
1.4 Ordem social: meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso; educação; índios.
1.5 Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica, da política urbana, da política agrícola e fundiária e da reforma agrária.
