Apresentação do curso. Princípios básicos da administração.
Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, natureza e fins. Direito administrativo: conceito, fontes e princípios.
Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies. Invalidação, anulação e revogação. Prescrição. Requisição.
Organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Administração direta, indireta e fundacional.
Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública. Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos.
Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Regime dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria. 2.4.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; 1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; 1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade
Contrato administrativo à luz da lei 8.666
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação.
Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo).
Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder; Responsabilidade civil do Estado
Controle da administração. Controle administrativo. Controle judicial. Controle legislativo.
Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº 8.429/1992 e alterações.
Convênios e termos similares (Decreto 6.170 e Portaria Interministerial 424/2016)
Revisão Acelerada em Videoaulas
