7 Princípios básicos da administração.
9 Organização administrativa: noções gerais. 9.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada: autarquias.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5.1 Poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade.
1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição.
3.1 Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade e procedimentos.
3.1 Licitação: modalidades.
3 Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução.
8 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8.1 Concessão e autorização dos serviços públicos. 3.2 Contratos de concessão de serviços públicos. 3.3 Contratos de gestão.
2 Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário.
7.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano.
2.1 Domínio público. 2.2 Bens públicos: classificação, administração e utilização.
6 Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação provisória e limitação administrativa. 6.1 Reversibilidade dos bens afetos ao serviço.
4 Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. 4.1 Direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos.
4.2 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
7.4 Improbidade administrativa. 7.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 7.3 Sanções penais e civis.
