O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
Princípios orçamentários.
Créditos ordinários e adicionais.
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
Despesa pública. Conceito e classificações.
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Estágios da Receita e da Despesa.
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Análise crítica aos Modelos de Gestão Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial.
O Brasil e sua Administração Pública: Da República Velha aos dias atuais. Nascimento e Afirmação da República Brasileira
Formação e Organização da Administração Pública brasileira. Concentração. Desconcentração e Descentralização. Decreto-lei 200/1967
Processo Administrativo em âmbito federal
Aspectos Fundamentais na Formação do Estado Brasileiro. Teorias das formas e dos sistemas de governo
Medidas Organizacionais para o aprimoramento da Administração Pública Federal. Manual de Orientação para Arranjo Institucional de Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal
Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública;
Conceito de Administração Pública.
Poderes do Estado; Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade;
