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MCTI (Tecnologista Pleno) Direito Constitucional

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Cronograma
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Carga Horária
90 horas
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Conteúdo do curso

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1 Direito e justiça: jusnaturalismo, positivismo e teoria crítica. 2 Constitucionalismo e constituição: neoconstitucionalismo. 4 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.
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Aula 01
Disponível
3 Princípios do direito constitucional. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Aula 04
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Direitos políticos.
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Aula 06
Disponível
Partidos políticos
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Aula 07
Disponível
6 Organização político-administrativa do Estado. 7 Estado e governo.
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Aula 08
Disponível
Administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios.
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Aulas demonstrativas

Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo Assistir Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Aula 00 Baixar