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21 horas
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Conteúdo do curso

Regime Próprio de Previdência Social – RPPS: Normas Constitucionais aplicáveis, organização, funcionamento, custeio, equilíbrio financeiro e atuarial, segurados, beneficiários, dependentes, dirigentes, gestores e órgãos colegiados; controle e fiscalização do RPPS; agentes públicos; órgãos de controle do RPPS; Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social.
Disponível
Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência)
Disponível
Normas Gerais das Leis Federais n. 9.717, de 27 de novembro de 1998, e n. 10.887, de 18 de junho de 2004 e alterações;
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Disponível
Lei Complementar Municipal n. 27, de 19 de novembro de 2025 e alterações, que promoveu a reforma previdenciária do Município de Manaus.
Disponível em 13/09/2026
Portaria MTP n. 1.467, de 2 de junho de 2022 e alterações.
Disponível em 16/09/2026
Lei Municipal n. 3.605, de 30 de dezembro de 2025 e alterações, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Manaus Previdência.
Disponível em 23/09/2026
Resolução n. 04, de 14 de maio de 2026 (Regulamento do Processo Administrativo Previdenciário no âmbito do RPPS de Manaus).
Disponível em 27/09/2026
Código de Ética da Manaus Previdência.
Disponível em 30/09/2026
Regime de Previdência Complementar; Previdência Complementar dos Servidores Públicos.
Disponível em 07/10/2026
Lei Municipal no 2.759, de 15 de julho de 2021 (institui o Regime de Previdência Complementar do Município de Manaus).

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