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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Cronograma
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Carga Horária
10 horas
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Conteúdo do curso

Lei Complementar Municipal n. 27, de 19 de novembro de 2025 e alterações, que promoveu a reforma previdenciária do Município de Manaus.
Disponível em 16/09/2026
Lei Municipal n. 3.605, de 30 de dezembro de 2025 e alterações, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Manaus Previdência.
Disponível em 23/09/2026
Resolução n. 04, de 14 de maio de 2026 (Regulamento do Processo Administrativo Previdenciário no âmbito do RPPS de Manaus).
Disponível em 27/09/2026
Código de Ética da Manaus Previdência.
Disponível em 30/09/2026
Portaria MPS n. 402, de 10 de dezembro de 2008 e alterações.

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