LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Apresentação do curso. Princípios da Administração pública;
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes da administração; Poder de polícia: conceito, atributos, características, meios de atuação, finalidade e limites.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, elementos e discricionariedade e vinculação, vícios.
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa. Órgãos da Administração. Hierarquia e competências. Centralização e descentralização. Estrutura jurídica da Administração pública no Brasil. Administração direta e indireta.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Conceito, princípios, modalidades. Dispensa e inexigibilidade.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Conceito, princípios, modalidades. Dispensa e inexigibilidade.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
Serviços públicos. concessão e permissão de serviços públicos;
Parceria público-privada;
Processo administrativo – Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano; Responsabilidade Extracontratual do Estado.
Controle da administração pública. Controle interno e externo da Administração pública.
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e alterações.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
