ITEP-RN (Assistente Técnico Forense - Direito) Direito Processual Penal

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Observação:

  • O curso não engloba a parte de execução penal, que será ministrado no curso Legislação Especial
  • O tema “entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos institutos de Direito Processual Penal” não é objeto de uma aula específica. Todo o curso já leva em consideração o entendimento dos Tribunais superiores, de forma que esses entendimentos serão expostos ao aluno no decorrer de cada uma das aulas, conforme o tema apresentado. 
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
90 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Inquérito Policial
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Disponível
Ação penal
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Disponível
Jurisdição e competência. Conexão e continência.
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Disponível
Sujeitos processuais: Do juiz, do Ministério Público, do Acusado, do Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.
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Disponível
Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes (questões prejudiciais, exceções, medidas assecuratórias). Incidente de Falsidade. Incidente de Sanidade Mental do Acusado.
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Disponível
Provas (parte I): Teoria geral.
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Disponível
Provas (parte II): Provas em espécie
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança. Prisão domiciliar.
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Disponível
Procedimento comum. Procedimento pelos rito ordinário e sumário.
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Disponível
Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
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Disponível
Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
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Disponível
Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP. Revisão Criminal.
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Disponível
Habeas corpus
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Aulas demonstrativas