ITEP-RN (Assistente Técnico Forense - Direito) Direito Financeiro

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
71 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320/1964)
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Crédito público; Vedações constitucionais em matéria orçamentária. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320/1964)
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Ciclo orçamentário. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320/1964)
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Orçamento: conceito e espécies, natureza jurídica.
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Conceito, ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320/1964)
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Dívida ativa. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320/1964)
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Despesa pública. Conceito e classificações. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320/1964)
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Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
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Estágios da Receita e da Despesa. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320/1964)
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Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
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LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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LRF Parte II: Despesa pública. Conceito e classificação
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LRF Parte III: Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos.
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LRF Parte IV: dívida pública.
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