Constituição. Conceito. Classificação. Evolução constitucional do Brasil. Normas constitucionais: classificação. - Normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais vinculantes. Hermenêutica Constitucional. Poder Constituinte. Poder constituinte estadual: autonomia e limitações.
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
Direitos sociais e sua efetivação. Princípios constitucionais do trabalho.
Estado Federal. Conceito. Sistemas de repartição de competência. - Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988. União. Competência. Estado-membro. Estado-membro. Competência. Autonomia.
Administração Pública: princípios constitucionais. Servidores públicos: princípios constitucionais.
Poder Legislativo. Organização. Atribuições. Orçamento e fiscalização orçamentária e financeira. Tribunal de Contas do Estado.
Processo Legislativo. Leis delegadas. Reforma constitucional: emenda e revisão constitucionais.
Poder Judiciário. Organização. Supremo Tribunal Federal: organização e competência. Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Justiça Federal: organização e competência. Justiça do Trabalho: organização e competência. Justiça nos Estados.
Ministério Público: princípios constitucionais.
Limitações constitucionais ao poder de tributar.
Ordem econômica e ordem financeira: princípios gerais. - Princípios constitucionais da ordem econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico.
Controle de constitucionalidade: direito comparado. - Controle de constitucionalidade: sistema brasileiro. Evolução histórica. - Inconstitucionalidade: normas constitucionais inconstitucionais. - Inconstitucionalidade por omissão. - Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. - Ação declaratória de constitucionalidade.
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte – Parte I
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte – Parte II
