Instrumentos de Planejamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO e Lei Orçamentaria Anual - LOA;
Princípios orçamentários.
Ciclo Orçamentário; Elaboração da Programação Financeira Regra de ouro;
Orçamento Público: conceitos, princípios orçamentários e características do orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de desempenho e do orçamento- programa.
Classificação da receita orçamentária brasileira;
Classificação da despesa orçamentária brasileira;
Estrutura programática adotada no setor público brasileiro;
Estágios da Receita e da Despesa Orçamentaria;
Restos a Pagar. Pagamento de Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores;
Execução da receita e da despesa orçamentária; Programação Orçamentaria e Financeira. Elaboração da Programação Financeira. Contingenciamento. Limite de Empenho e de Movimentação Financeira;
LRF Parte I: principais conceitos, princípios e objetivos - equilíbrio fiscal intertemporal e transparência; Abrangência de aplicação e o conceito de empresa estatal dependente; Planejamento; Receita Corrente Líquida;
LRF Parte II: despesa obrigatória de caráter continuado, despesa com pessoal; Gestão Fiscal Responsável;
LRF Parte III: Transferências voluntárias; Destinação de recursos públicos ao setor privado; Gestão patrimonial; Transparência, Controle e Fiscalização; Restrições institucionais (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000); Origens nacionais e internacionais; Variáveis-chave: metas fiscais, riscos fiscais, renúncia de receita;
LRF Parte IV: endividamento, restos a pagar e disponibilidade de caixa; Limites constitucionais e legais de gastos com a Educação e Saúde. Lei Complementar nº141, de 13 de janeiro de 2012;
