Legislação de Serviço Social. Níveis, áreas e limites de atuação do profissional de serviço social. Ética profissional (Lei nº 8662/1993).
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei no 8.742/1993).
Política Nacional da Assistência Social –PNAS (2004).
Norma Operacional Básica – NOB/SUAS - Sistema Único da Assistência Social – SUAS.
Lei no 8.080/1990, complementos e alterações (Lei Orgânica da Saúde).
Lei Maria da Penha; Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003);
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH);
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei no 8.069/1990);
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD); Política Nacional de Saúde Mental;
Políticas sociais. Relação Estado/Sociedade. Contexto atual e o neoliberalismo. Políticas de seguridade e previdência Social.
Ambiente de atuação do Assistente Social e atribuições contemporâneas. Instrumental de pesquisa em processos de investigação social: elaboração de projetos e programas sociais, métodos e técnicas qualitativas e quantitativas. Propostas de intervenção na área social: planejamento participativo, planejamento e gestão de projetos sociais integrados, planos, programas, projetos e atividades de trabalho. Avaliação e gestão de programas e políticas sociais.
Alternativas para a resolução de conflitos: conciliação e mediação.
Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: abordagem individual, técnica de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes, atuação na equipe interprofissional e interdisciplinar (relacionamento e competências). Diagnóstico. Intersetorialidade. Redação de correspondências oficiais: laudo e parecer (sociais e psicossociais), estudo de caso, informação e avaliação social.
Debate contemporâneo sobre a família e o serviço social. Diagnóstico, abordagem sistêmica e estratégias de atendimento e acompanhamento.
Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (Decreto no 3298/1999).
O Serviço Social e a Saúde do Trabalhador diante das mudanças na produção, organização e gestão do trabalho.
Estratégias de trabalho institucional. Conceitos de instituição. Estrutura brasileira de recursos sociais. Uso de recursos institucionais e comunitários.
