ISS-São Paulo - Legislação Tributária Municipal

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
32 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso. Metodologia do curso. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidades. Autonomia Municipal. Tributos municipais previstos na Constituição Federal. Repartição constitucional de receitas tributárias. Atribuições da Lei Complementar. Sistema tributário municipal. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Disponível
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de acordo com a Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, com alterações posteriores. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Disponível
ISS parte 1 (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
Disponível
ISS parte 2 (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
Disponível
ISS parte 3 (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
Disponível em 29/05/2024
ITBI (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
Disponível em 01/06/2024
IPTU parte 1 (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
Disponível em 12/06/2024
IPTU parte 2 (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
Disponível em 20/06/2024
IPTU parte 3 (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
Disponível em 30/06/2024
Contribuições (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
Disponível em 10/07/2024
Taxas (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
Disponível em 25/07/2024
Fiscalização e Processo Administrativo Fiscal parte 1 (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
Disponível em 10/08/2024
Fiscalização e Processo Administrativo Fiscal parte 2 (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
Disponível em 20/08/2024
Programas de parcelamento, compensação e outros temas gerais (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022
Disponível em 30/08/2024
Código de Defesa do Contribuinte (parte específica) - Decreto nº 62.137/2022 (Regulamento do CTM)
Disponível em 10/09/2024
Simulado Final

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