ISS-São Paulo - Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
90 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Interpretação das Normas Constitucionais. Dos Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I.
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Disponível
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II.
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Disponível
Dos Direitos Sociais.
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Disponível
Da Nacionalidade.
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Disponível
Dos Direitos Políticos.
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Disponível
Dos Partidos Políticos.
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Disponível
Da Organização do Estado (Art. 18 ao 36). Autonomia dos Municípios.
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Disponível em 02/05/2024
Da Administração Pública.
Disponível em 05/05/2024
Do Poder Legislativo.
Disponível em 08/05/2024
Do Processo Legislativo. Reforma da Constituição. Limites do poder de reforma. Cláusulas Pétreas.
Disponível em 11/05/2024
Do Poder Executivo.
Disponível em 14/05/2024
Do Poder Judiciário.
Disponível em 17/05/2024
Das Funções Essenciais à Justiça.
Disponível em 20/05/2024
Da Ordem Econômica e Financeira.
Disponível em 23/05/2024
Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade.
Disponível em 26/05/2024
Lei Orgânica do Município de São Paulo-SP - Parte I.
Disponível em 29/05/2024
Lei Orgânica do Município de São Paulo-SP - Parte II.

Aulas demonstrativas