Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Não será abordado: Administração tributária municipal; fiscalização tributária; planejamento fiscal; programação fiscal; seleção de contribuintes; análise de risco fiscal; malhas fiscais; diligência fiscal; ação fiscal; início da fiscalização; termo de início de fiscalização; intimação; notificação; requisição de documentos; termo de diligência; termo de apreensão; termo de constatação; auto de infração; representação fiscal; relatório fiscal; encerramento da fiscalização; contraditório; ampla defesa; prova documental; prova contábil; prova digital; validade de documentos eletrônicos; assinatura eletrônica; registros de acesso; logs de sistema; cadeia de custódia da informação digital; segurança da informação fiscal; arbitramento; lançamento de ofício; revisão de lançamento; homologação; decadência; prescrição; sigilo fiscal; intercâmbio de informações fiscais; compartilhamento de informações entre administrações tributárias. Fiscalização do ISSQN; fiscalização do IPTU; fiscalização do ITBI; fiscalização de taxas municipais; fiscalização de obrigações principais; fiscalização de obrigações acessórias; retenção na fonte; substituição tributária; responsabilidade tributária; fiscalização de serviços tomados; fiscalização de serviços prestados; identificação do local da prestação; identificação do estabelecimento prestador; enquadramento de serviços na lista da LC nº 116/2003; análise de contratos; notas fiscais; recibos; livros fiscais; escrituração contábil; escrituração fiscal; declarações eletrônicas; documentos bancários; documentos societários; documentos cadastrais. Simples Nacional: Lei Complementar nº 123/2006; fiscalização municipal; compartilhamento de competências; segregação de receitas; ISS no Simples Nacional; retenção de ISS; MEI; PGDAS-D; DEFIS; DASN-SIMEI; exclusão do regime; omissão de receitas; inconsistências entre documentos fiscais, declarações e recolhimentos; lançamento de ISS de optantes pelo Simples Nacional; fiscalização de sublimites. Lei Complementar nº 116/2003; fato gerador; lista de serviços; local da prestação; estabelecimento prestador; base de cálculo; alíquotas; sujeito passivo; retenção; responsabilidade tributária; exportação de serviços; incidência; não incidência; conflitos de competência.
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