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  • 7. Responsabilidade penal de gestores, administradores e contribuintes em crimes tributários. 
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Cronograma
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Carga Horária
94 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Crime: conceito, elementos, tipicidade, antijuridicidade, dolo, culpa e excludentes
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Disponível
Culpabilidade
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Disponível
Causas de extinção da punibilidade
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Disponível
Crimes contra a fé pública: falsidade documental e falsidade de títulos públicos
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Disponível
Crimes contra a Administração Pública: condutas praticadas por funcionário público contra a Administração
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Disponível
Crimes contra a Administração Pública: condutas praticadas por particular contra a Administração
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Disponível
Crimes contra as finanças públicas
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Disponível
Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei n.º 8.137/1990)
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Disponível
Crimes de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019)
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