Apresentação. Noções Gerais. Direito Constitucional Tributário. Princípios Constitucionais Tributários. Tributos Municipais previstos na Constituição. Atribuições da Lei Complementar no Direito Tributário. Atualizações.
IPTU. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. Regra Matriz de Incidência do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Fato gerador. Base de cálculo: Apuração da Base de Cálculo e Arbitramento. Alíquotas. Sujeitos Passivos: Contribuinte, Responsáveis Solidários. Benefícios fiscais. Lançamento e Revisão do Lançamento. Pagamento. Obrigações Acessórias: Cadastro Imobiliário. Instrumentos para o Cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana: Disposições Gerais; Notificação para Parcelamento; Edificação ou Utilização Compulsórios; IPTU Progressivo; Desapropriação com Pagamento em Títulos; Áreas de Aplicação de Parcelamento; Edificação ou Utilização Compulsórios.
ISS. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Fato Gerador. Não Incidência. Base de Cálculo: Estimativa, Arbitramento e Presunções. Sociedades de Profissionais. Sujeito Passivo: Contribuintes e Responsáveis. Benefícios fiscais. Alíquota. Apuração, Lançamento e Recolhimento. Obrigações Acessórias.
ITBI. Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Fato Gerador. Incidência e Não Incidência. Base de Cálculo. Alíquota. Apuração. Lançamento e Recolhimento. Sujeito Passivo: Contribuinte e Responsável Solidário. Benefícios fiscais. Obrigações Acessórias: Obrigações Específicas dos Prestadores de Serviços Cartorários e Outras Obrigações Acessórias. Contribuição de Melhoria. Fato Gerador. Sujeito Passivo. Cálculo da Contribuição. Edital da Obra. Lançamento. Arrecadação. COSIP. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Fato Gerador e Incidência. Sujeito Passivo. Cálculo da Contribuição. Pagamento. Conselho Gestor de Iluminação Pública.
Taxas: Taxa de Licença para Localização e Funcionamento; Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Diferenciado; Taxa de Licença para o Exercício de Atividades Econômicas em Áreas Públicas; Taxa de Licença para Ocupação de Áreas e Logradouros Públicos; Taxa de Autorização para Funcionamento de Diversões Públicas Provisórias; Taxa de Licença para Execução de Obras; Taxa de Aprovação Para Parcelamento do Solo; Taxa de Autorização para Exploração de Meios de Publicidade em Geral; Taxa de Licença Ambiental; Taxa de Inspeção Sanitária; Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização; Taxa de Expediente; Regra Matriz de Incidência das Taxas: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?).
PAF. Processo Administrativo Fiscal: Das Partes e da Capacidade Processual; Dos Atos e Termos Processuais; Da Intimação; Dos Prazos; Das Nulidades; Das Provas e Diligências. Do Processo Administrativo Contencioso: Do Procedimento; Do Início da Fase Contenciosa; Do Julgamento: Do Julgamento em Primeira Instância, Do Julgamento em Segunda Instância; Da Definitividade das Decisões; Da Definitividade das Decisões; Do cumprimento das Decisões; Do Recurso Especial; Da Súmula de Observância Obrigatória. Dos Procedimentos Administrativos Tributários: Do Procedimento de Formalização do Crédito Tributário Declarado pelo Sujeito Passivo; Do Procedimento de Consulta; Do Procedimento Tributário de Controle; Do Procedimento de Indeferimento da Opção e de Exclusão do Simples Nacional.
Normas Gerais Aplicáveis aos Tributos: Legislação Tributária: Vigência; Aplicação; Interpretação e Integração. Competência Tributária: Limitações; Obrigação Tributária: Fato Gerador; Sujeito Ativo e Passivo. Responsabilidade Tributária. Crédito Tributário: Constituição; Suspensão; Extinção; Exclusão. Das Garantias e Privilégios do Crédito Tributário e Não Tributário. Administração Tributária: Competência; Infrações e Penalidades; Regimes Especiais; Domicílio Tributário Eletrônico; Cadastro Fiscal; Dívida Ativa; Certidões.
