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ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal) Direito Constitucional

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Cronograma
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Carga Horária
171 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Tipos de Constituição. Poder constituinte. Princípios constitucionais. Normas constitucionais e inconstitucionais. Análise do princípio hierárquico das normas.
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Aula 01
Disponível
Interpretação da Constituição. Princípios fundamentais da CF/88. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Aula 04
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Partidos políticos.
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Aula 08
Disponível
Teoria geral do Estado. Organização do Estado político-administrativo.
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Aula 09
Disponível
Administração Pública.
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Aula 10
Disponível
O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O controle externo e os sistemas de controle interno.
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Aula 11
Disponível
Processo legislativo. Emenda, reforma e revisão constitucional.
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Aula 12
Disponível
O Poder Executivo.
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Aula 13
Disponível
Poder Judiciário.
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Aula 14
Disponível
O Ministério Público.
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Aula 15
Disponível
A defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Aula 16
Disponível
Sistema Tributário Nacional.
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Aula 17
Disponível
Das finanças públicas. Do orçamento.
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Aula 18
Disponível
Da ordem econômica e financeira.
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Aula 19
Disponível
Da ordem social.
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Aula 20 (Somente PDF)
Disponível
Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias.
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Aula 21
Disponível
Controle de constitucionalidade.
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Aula 00 Baixar